Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores instalados na Penitenciária Federal em Brasília/DF (PFBRA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso I: Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;