InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 06 vagas na ação de desenvolvimento intitulada "Curso de Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN/SEGES nº 05/17, Novo Decreto nº 12.174/24 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25", a ser realizada nos dias 24 a 26 de setembro de 2025, com carga horária 24h, na modalidade online, fornecida pela empresa ONE CURSOS, inscrita no CNPJ n° 06.012.731/0001-33.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394494000136-1-001096/2025Processo08084.004730/2025-75ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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