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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de cursos de capacitação externa, visando à inscrição de servidores da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394494000136-1-001147/2026Processo08016.022693/2026-71ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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