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DispensaDivulgada no PNCP

CÂMERA DOME IP COM AUDIO BI-DIRECIONAL E CÂMERA DOME IP POE

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 54.961,20
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Dados da publicação

Compra189Controle PNCP00394494000136-1-001179/2026Processo08120.007905/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 11:51Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento30/10/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atentar-se ao Termo de Referência em detrimento ao CATMAT

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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