InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de processo para contratação, via inexigibilidade de licitação, de profissional com objetivo de ministrar oficina no I Encontro Nacional do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, a ser realizado em Brasília/DF, no Auditório Edmond Baracat, no período de 31 outubro e 01 de novembro de 2024.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP00394494000136-1-001214/2024Processo08016.020497/2024-09ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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