Serviço de 10 (Dez)- CURSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), DA CNH "B" OU "C" PARA A CATEGORIA "D" Serviço de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria B ou C para categoria D, no serviço a ser prestado deverão estar inclusos: - todas as instruções teóricas e práticas previstas nas legislações do CONTRAN /DENATRAN e outras necessárias a mudança de categoria de CNH proposta; - taxas de: matrículas; avaliações; aluguel de veículo para aulas; -exames práticos; exames teóricos; exames médicos; exames psicotécnicos; exames toxicológico; e outros que se fizerem necessário a mudança de categoria de CNH proposta; e - a emissão de todos documentos e taxas necessárias a expedição da nova CNH, inclusive todas as taxas do DETRAN, que visem a emissão da nova CNH. O curso deverá ser ministrado no município de Porto Velho-RO
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme processo Sei 08120.003462/2024-18 para contratação de três serviços sendo 01 Serviço de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria B ou C para categoria D, ITEM 02 -CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, ITEM 03 - CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, foi publicada a dispensa de licitação de licitação 90031/2024 restando FRACASSADA , assim, foi republicado pela segunda vez a dispensa de licitação nr. 90039/2024 também FRACASSADA, então segundo a IN 67/2021 SEGES/ME Art. 22 III valer-se para contratação de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando os menores preços, sempre que possível.