DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção de guarita e instalação de sistema de drenagem pluvial no terreno da futura sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, localizado na Quadra 412 Sul (ASRSE-45), QI-B, APE 01, Superintendência da Polícia Federal, Avenida NS-10, esquina com LO-5B, em Palmas/TO
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TO
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP00394494000136-1-001514/2024Processo08297.004232/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2024, 17:16Abertura19/12/2024, 17:16Encerramento26/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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