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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fragmentadoras de papel, visando atender às necessidades operacionais da sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 41.808,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra511Controle PNCP00394494000136-1-001520/2025Processo08016.013701/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2025, 14:36Abertura08/12/2025, 08:00Encerramento11/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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