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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à rede Infovia, a fim de prover comunicação entre diversas unidades de negócio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, conforme art. 75, IX da Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Valor estimadoR$ 5.837.493,60
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394494000136-1-001529/2025Processo08006000337202535ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraMJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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