InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria com a empresa GVTech Soluções em Tecnologia da Informação, Ltda CNPJ: 15.834.731/0001-00, visando a organização e o pleno atendimento das determinações estabelecidas como prioridade pelo Acórdão 1372/2025 – TCU, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e fortalecendo os mecanismos de governança e segurança da informação.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS · CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00579987000140-1-000007/2026Processo099996.000016/2026-61ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTASCNPJ do órgão00579987000140Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.