InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Digital ProView com 100 (cem) acessos simultâneos por 12 (doze) meses, junto a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, CNPJ: 60.501.293/0001-12, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF
Dados da publicação
Compra249Controle PNCP00394494000136-1-001552/2024Processo08204.003747/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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