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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços de suporte técnico e Manutenção corretiva e evolutiva da solução de componentes e bibliotecas para assinatura digital e certificação digital previamente adquirida pelo Senado Federal. A solução compreende os produtos ’PKI Express”, “Web PKI”, “Rest PKI” e “PKI SDK”,

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 19.440,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00530279000115-1-000148/2026Processo0200.019794/2025-95ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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