DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da necessidade de avaliar os imóveis da União utilizados pela SR/PF/RR, garantindo a regularização patrimonial e a correta gestão dos ativos imobiliários por meio do NUMAT/SELOG/SR/PF/RR.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINT.REGIONAL DE P.FEDERAL NO EST.DE RR
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00394494000136-1-001598/2025Processo08485.006707/2025-01ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINT.REGIONAL DE P.FEDERAL NO EST.DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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