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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso presencial com o tema "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Estudo Avançado e Detalhado sobre as rotinas de gestão e fiscalização", com carga horária de 24 (vinte e quatro)/aula, para até 50 (cinquenta) servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP38299379000155-1-000021/2026Processo19.26.1000000.0005332/2026-76ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - Curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Estudo avançado e detalhado sobre as rotinas de gestão e fiscalização".

R$ 50.000,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: L.C.P ALVES CURSOS E TREINAMENTOS · 30853470000169