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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de perícia médica para incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE

Valor estimadoR$ 13.124,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394494010441-1-000165/2026Processo08654001529202613ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2026, 15:28Abertura13/03/2026, 17:18Encerramento19/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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