Formação de Ata de Registro de Preços (ARP) para a aquisição de materiais de expediente, material elétrico (pilhas), EPIs e material de acondicionamento para abastecimento dos estoques do almoxarifado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como atendimento das demandas junto aos diversos setores judiciários, administrativos e Gabinetes dos Desembargadores Federais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Este pregão eletrônico encontra-se autuado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sob o nº 90012/2026. Não será permitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto licitado, nos termos do art. 122, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme o disposto no item 3.8 do TÓPICO 3 do Estudo Técnico Preliminar (ANEXO I-C), apêndice do Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.