O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Aquisição de material institucional para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta mais vantajosa, conforme o art. 16, §1º, da Instrução Normativa SEGES /ME nº 67/2021, observadas, no que couber, as disposições da Instrução Normativa SEGES /ME nº 65/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.