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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

9 (nove) inscrições no curso ‘Orçamento de obrasrodoviárias e pavimentação urbana com o novo SICRO-Módulos I e II’, no período de 18 a 21 de maio de 2026, sendo 7 (sete) inscrições na modalidade presencial e e 2 (duas) inscrições na modalidade online gravado.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP04789665000187-1-000032/2026ProcessoPA202617953ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.