DispensaDivulgada no PNCP
A implementação de um sistema de comunicação via rádio digital para garantir a eficiência e a segurança das operações de fiscalização e atendimento de ocorrências em todo o Estado, áreas de atuação da PRF no Ceará. A contratação do serviço inclui a infraestrutura necessária para a transmissão de dados e utilização dos equipamentos necessários.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP00394494010441-1-000624/2024Processo08653.005169/2024-69ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até 10 anos.