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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito da Região de Concessão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), para adequação do contrato à Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 33.141,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394494010441-1-000658/2025Processo08660.057591/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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