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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação serviço de fornecimento de energia elétrica no âmbito da Região de Permissão da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí (CERTAJA ENERGIA), para adequação do contrato à Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 12.711,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00394494010441-1-000704/2025Processo08660.054260/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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