InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados em regulação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Delegacia e Unidade Operacional de Itabuna da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394494010441-1-000730/2024Processo08655.024762/2024-94ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos