InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Continuidade dos serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto, prestados pela SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Ibiporã, inscrita no C.N.P.J sob o nº 78.079.639/0001-00
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PR
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394494010441-1-000845/2024Processo08659.069765/2024-17ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Continuidade dos serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto, prestados pela SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Ibiporã, inscrita no C.N.P.J sob o nº 78.079.639/0001-00, atendendo assim às necessidades da Sede, Delegacia e Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal do Paraná.