InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. para prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica que atendam às necessidades da DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO.

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 217.041,09

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000026/2027Processo63138.000373/2026-92ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:25

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. para prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica que atendam às necessidades da DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO.

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