InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Contrato consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPE
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Compra71Controle PNCP00394502000144-1-000037/2026Processo63030.001711/2025-21ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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