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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade da empresa INCATEP - Instituto de Capacitação Técnica Profissional, onde é a única credenciada pela Marinha do Brasil, de acordo com a Portaria nº 257/DPC de 21 de dezembro de 2023, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 10-002/2026.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 99.454,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-000089/2027Processo10-002/2026ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

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  9. - Câmera Fotográfica Digital; e - Fragmentadora. Conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e seus anexos.COMANDO DA MARINHA61 · Salvador/BA · Dispensa · 24/07/2026
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