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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade da empresa INCATEP - Instituto de Capacitação Técnica Profissional, onde é a única credenciada pela Marinha do Brasil, de acordo com a Portaria nº 257/DPC de 21 de dezembro de 2023, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 10-002/2026.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-000089/2027Processo10-002/2026ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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