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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social (NAS) da EAMCE, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em Habilitação/Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394502000144-1-000141/2026Processo63116.000527/2024-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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