InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social (NAS) da EAMCE, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em Habilitação/Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394502000144-1-000141/2026Processo63116.000527/2024-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74