InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Central de Contratações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará solicita a V. Sa. que seja declarada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA ANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA MELO PARA MINISTRAR O CURSO “CUIDANDO EM REDE: O PAPEL DA REDE EXTENSA NA ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ARMADA”, ofertado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, na modalidade presencial, com carga horária de 12 (doze) horas-aula (h/a).

CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 942,84
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Dados da publicação

Compra397Controle PNCP06750525000120-1-000126/2025Processo07823/2025ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.