Durante o Período de Docagem de Rotina torna-se inviável utilizar o ar-condicionado do navio, em virtude de manutenções preventivas nos trocadores de calor. Assim, o ar-condicionado móvel é essencial não apenas para manter a temperatura dos equipamentos eletrônicos do navio, mas também para impedir o condensamento de partículas de água sobre estes, preservando assim os equipamentos e consequentemente a operacionalidade do meio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Justificativa para Contratação Direta sem Disputa (Art. 75, § 7º da Lei nº 14.133/2021) Considerando que foi publicada a Dispensa Eletrônica nº 14/2026, com o objetivo de contratação de serviço de locação de ar-condicionado, e que esta restou fracassada. Justifica-se a adoção da contratação direta sem disputa, com fornecedor que atenda às condições inicialmente estabelecidas. Nos termos do § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, “na hipótese de a contratação direta ocorrer após a divulgação de Dispensa Eletrônica sem sucesso, poderá ser realizada, de forma direta, com fornecedor que aceite as condições previamente estabelecidas”. Assim, diante da necessidade de atender à demanda e da inviabilidade de prorrogação do processo, adota-se a presente contratação direta com o fornecedor, que manifestou interesse e aceitou todas as condições inicialmente fixadas. A presente medida visa garantir a continuidade do fornecimento, em atendimento ao interesse público, de forma eficiente e dentro da legalidade.