Aquisição de serviço de seguro, pelo período de 12 meses, da viatura Nissan Versa ano 2018/ modelo 2018, placa LTL9290 do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;