O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), mediante recargas, por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.