Seguro para para viatura no período de 12 meses com franquia reduzida e cobertura conforme especificações do Termo de Referência nº4/2026, para as seguintes marcas: Siena - Fiat –Modelo 2015, S10 – GM –Modelo 2013 e Peugeot 206SW - Modelo 2007.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa contratada deverá possuir ato de autorização para o exercício da atividade de seguro de automóveis, expedido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. No campo observações da NFe, incluir O Centro de Apoio a Sistema Operativo (CASOp), onde deverá ser entregue os materiais / produtos. I – A proposta deverá ser mantida por pelo menos 60 dias; II – Local de entrega; Endereço: Ilha de Mocanguê - S/Nº - Ponta D'Areia - Niterói - RJ; e CEP: 24040-300; III – A empresa vencedora deverá fornecer a proposta assinada , com os dados bancários e com detalhes do material/serviço; IV – O pagamento será realizado por meio de Nota de Empenho; V – Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected], [email protected]) telefone 2189-1583