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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para a Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima, para capacitar os militares em Auditoria do SGA para cumprir as atribuições afetas ao exercício desta função na Superintendência de Meio Ambiente, de acordo com requisito previsto no item 1.7, do Cap. 1, da NORTAM 04/DPC.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoR$ 9.049,95
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394502000144-1-000830/2026Processo63012.000528/2026-15ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso de Formação de Auditores Líderes de Sistemas de Gestão Ambiental – ABNT NBR ISO 14001:2015 com carga horária nominal de 42 horas, a ser ministrado pela Bureau Veritas, no período de 23FEV2026 a 27FEV2026, com aulas, por videoconferência, de 08h30 às 18h00.