Rádio marítimo portátil VHF, potência mínima de 5 W, homologado pela ANATEL, acompanhado de carregador, bateria recarregável, antena e clipe de cinto. O equipamento deve ser entregue programado com os canais “Mike” utilizados pela Marinha do Brasil e atender aos padrões de comunicação marítima vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O equipamento a ser adquirido consiste em um rádio transceptor portátil VHF marítimo, homologado pela ANATEL e destinado ao emprego em operações de navegação, sondagem e apoio técnico em ambiente fluvial e costeiro. O equipamento deverá operar na faixa de frequências de aproximadamente 156 MHz a 163 MHz, compatível com os canais marítimos nacionais e internacionais, possuindo potência nominal de transmissão de cerca de 5 W, além de modo reduzido de 1 W, assegurando alcance adequado para comunicações embarcadas e terrestres. Deverá apresentar elevada sensibilidade de recepção, permitindo a captação de sinais fracos mesmo em condições de propagação desfavoráveis, e saída de áudio suficientemente potente para garantir clareza de comunicação em ambientes de alto ruído, como os observados em embarcações e áreas abertas de trabalho. O corpo do equipamento deverá ser compacto, leve e ergonômico, com peso aproximado de duzentos a duzentos e trinta gramas e dimensões reduzidas, possibilitando operação com uma única mão. A construção deverá ser robusta e possuir índice mínimo de proteção IPX7, que assegure resistência à imersão em até um metro de água por trinta minutos, além de flutuar na superfície em caso de queda acidental, emitindo sinal luminoso ou sonoro que facilite sua localização e recuperação. A alimentação deverá ser feita por bateria recarregável de íon-lítio, com autonomia mínima de dez horas de uso em operação típica (transmissão, recepção e espera), possuindo indicador de nível de carga e sistema de economia de energia. O carregamento deverá ocorrer por conector USB tipo Micro-B ou tipo-C, compatível com fontes de cinco volts, permitindo o reabastecimento de energia por adaptadores convencionais, power banks ou interfaces veiculares. O equipamento deverá dispor de visor de canal de fácil leitura, teclado simplificado, funções de varredura automática de canais, memória para canal favorito, acesso rápido ao canal 16 ou de chamada, e modos de dupla ou tripla escuta, além de recursos de cancelamento de ruído.