InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta/tratamento de esgoto para a Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna e o RadioFarol Santa Marta, incluindo medição de consumo e demais serviços correlatos, conforme resoluções das Agências Reguladoras.
COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00394502000144-1-001845/2026Processo63340.000359/2026-93ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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