O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de distintivo com 50mm de diâmetro e 5mm de espessura, visando a identificação profissional dos setores, fortalecimento da imagem institucional e manutenção do aspecto marinheiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Criada a Contratação nº 31/2026 SEM DISPUTA, em complemento a Dispensa Eletrônica N° 16/2026, pois apresentou status de FRACASSADO, em razão de as empresas não apresentarem os anexos solicitados e não responderem ao chamado, conforme previsto no item 6.3 do Aviso de Contratação Direta. Em conformidade com o inciso III do art. 22 da IN nº 67/2021, a contratação do objeto em lide ocorrerá para a proposta de menor valor obtida na pesquisa de preço na etapa inicial do processo.