O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Material de limpeza para a Fragata União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais de limpeza são insumos de consumo contínuo, imprescindíveis para a realização de atividades rotineiras de higienização de compartimentos, áreas comuns, equipamentos e superfícies, contribuindo diretamente para a prevenção de doenças, o controle de agentes contaminantes e a preservação do patrimônio público. A ausência ou insuficiência desses materiais pode comprometer a saúde da tripulação, reduzir a eficiência operacional e acelerar o desgaste de equipamentos e instalações