DispensaDivulgada no PNCP
Aparelhos de ar-condicionado tipo split, com capacidade de 12.000 BTU/h,
COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRAFICOS
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00394502000144-1-002659/2026Processo63453.000385/2026-44ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRAFICOSLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 16:05Abertura10/04/2026, 08:00Encerramento14/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Decreto nº 11.137/22 torna dispensável ao Comando da Marinha o cumprimento do disposto no Decreto nº 10.947/22. Com o propósito de cumprir o contido no art. 5º da Lei nº 14.133/21, o PCA passará a ser aplicado no exercício de 2026.