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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro para o veículo pertencente à frota de viaturas administrativas da Capitania dos Portos do Espírito Santo, contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, terceiros e assistência 24 horas

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 4.279,71
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-002937/2026Processo63024.000162/2026-37ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVitória/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 14:21Abertura17/04/2026, 15:00Encerramento24/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Havendo qualquer divergência entre a descrição do serviço no código CATSER (Catálogo de Serviços) e a descrição contida no Termo de Referência (TR), prevalece a descrição contida no Termo de Referência.

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