InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Substituição de seguro de viatura saveiro por viatura L200

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RS

Valor estimadoR$ 929,58
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-002944/2025Processo63146.000175/2025-49ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RSLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manter os veículos devidamente segurados, garantindo cobertura para a nova viatura Mitsubishi L200 Triton SPO GLSA, ano 2024/2025, placa JDJ5H98, essencial para a execução das atividades operacionais da Estação. A impossibilidade de incluir outro fornecedor caracteriza a inviabilidade de competição, dada a exclusividade da seguradora já contratada para realizar a alteração no seguro vigente.