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DispensaDivulgada no PNCP

SEGUROS PASSAGEIROS

MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · Município De Coqueiro Baixo

Valor estimadoR$ 9.396,66
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP04217860000132-1-000240/2026Processo234/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ do órgão04217860000132Unidade compradoraMunicípio De Coqueiro BaixoLocalCoqueiro Baixo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de processo que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguros de transporte de passageiros (alunos e pacientes) para os veículos da Educação e Saúde deste município

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  5. Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 90 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA VEICULOS DUCATO FURGÃO, PLACA JAF2D66, PEUGEOT EXPERT FURGÃO JAX6A58, FIAT CRONOS SEDAN DRIVE JBN0G85, UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APOLÍCES DE COMPANHIAS SEGURADORAS S.A. REGULADAS E FISCALIZADAS PELA SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS), QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA FISCAL E JURIDÍCA EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.MUNICIPIO DE INHACORAPRD 64 · Inhacorá/RS · Dispensa · 01/10/2026
  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGUROS VEICULARES DESTINADOS A 02 (DOIS) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO LUCENA/RS, compreendendo as coberturas, cláusulas e acessórios especificados neste instrumento, pelo período de vigência estabelecido na contratação.MUNICIPIO DE PORTO LUCENA237 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 23/09/2026
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