DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa ou profissional técnico para elaboração de 04 (quatro) projetos básicos de engenharia para o Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
COMANDO DA MARINHA · CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA
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Compra90020Controle PNCP00394502000144-1-003149/2025Processo63398001373202568ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 16:23Abertura11/04/2025, 16:23Encerramento16/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição abaixo do limite previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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