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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

pagamento de multas de trânsito relativas às viaturas oficiais pertencentes ao acervo operacional desta Organização Militar.

COMANDO DA MARINHA · BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-003656/2026Processo63017.000637/2026-84ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE ALMIRANTE CASTRO E SILVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Aquisição de equipamentos profissionais para estruturação e modernização do rancho, cozinha e setor de panificação do Navio-Patrulha BOCAINA, incluindo máquina de gelo, forno turbo elétrico, cilindro laminador, frigobar, liquidificador industrial, freezer vertical, amassadeira espiral, divisora e modeladora de massa, além de estufa/armário para panificação. Materiais permanentes, novos e de primeiro uso, fornecidos completos para funcionamento imediato.19 · Belém/PA · Dispensa · 30/09/2026
  2. Aquisição parcelada de materiais de refrigeração, sob demanda, para atender às necessidades da instituição durante o período de 12 meses56 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/09/2026
  3. Recuperação das estruturas em aço inoxidável, portas e prateleiras, substituição ou recuperação de dobradiças, puxadores, fechos e demais componentes danificados, correção de deformações e desalinhamentos, execução de serviços de soldagem, tratamento de pontos de corrosão, ajustes necessários ao correto fechamento das portas, recuperação das superfícies e execução dos serviços de acabamento e limpeza final33 · Belém/PA · Dispensa · 30/09/2026
  4. Recompletamento e à substituição dos itens necessários ao funcionamento do rancho e da cozinha, proporcionando melhores condições para o preparo e fornecimento das refeições e contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar da tripulação.32 · Belém/PA · Dispensa · 30/09/2026
  5. Aquisição de 34 itens de sobressalentes, instrumentos e acessórios para revisão e manutenção dos botes infláveis SR-450, com motor de popa 60 HP, e SR-500, com motor de popa 90 HP, orgânicos do Navio-Patrulha Bocaina, incluindo filtros, velas, componentes de ignição, peças elétricas, hélices, bombas, cabos, instrumentos de console, manetes, sinalização, bombas de porão e capas, conforme Termo de Referência. Critério: menor preço por item.18 · Belém/PA · Dispensa · 30/09/2026
  6. Porta de madeira, ferragens e acessórios para marcenaria.15 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/09/2026
  7. Aquisição de material para reparo no telhado do prédio onde funciona o GAP66 · Laguna/SC · Dispensa · 30/09/2026
  8. Material para reparo no telhado do prédio onde funciona o GAP65 · Laguna/SC · Dispensa · 30/09/2026
  9. Aqusiição de material elétrico para reparo no RFSM63 · Laguna/SC · Dispensa · 30/09/2026
  10. Pano de Limpeza e Massa de Polir N220 · Niterói/RJ · Dispensa · 30/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Patrimonial, com cobertura contra danos elétricos, incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, furacão, ciclone, granizo e tornado, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. A contratação tem por finalidade garantir a proteção patrimonial dos ativos que compõem a infraestrutura crítica do Centro de Dados do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), assegurando a continuidade operacional dos serviços e a mitigação dos riscos decorrentes de sinistros que possam causar danos aos equipamentos, instalações e sistemas essenciais ao funcionamento da Organização Militar. A contratada deverá garantir cobertura securitária para quaisquer dos locais descritos no item 3.3, observando os seguintes limites máximos de indenização: I – Danos Elétricos: R$ 2.100.000,00; II – Incêndio, Queda de Raio e Explosão: R$ 19.962.566,25; III – Vendaval, Furacão, Ciclone, Granizo e Tornado: R$ 350.000,00; IV – Despesas com Instalação em Novo Local, em decorrência de sinistro coberto: R$ 350.000,00. A cobertura deverá abranger todos os ativos e instalações integrantes da infraestrutura do Centro de Dados, localizados nos seguintes ambientes: a) Centro de Dados do Centro de Hidrografia da Marinha (CD-CHM); b) Sala de Nobreak; c) Casa de Máquinas dos Sistemas Self Contained. A apólice deverá contemplar os riscos especificados, garantindo a recomposição patrimonial e o suporte necessário à retomada das atividades em caso de ocorrência de evento coberto, preservando a disponibilidade e a segurança dos serviços prestados pelo CHM.COMANDO DA MARINHA16 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 24/06/2026
  2. Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consistindo em servidor de armazenamento em rede (NAS) e unidade de armazenamento externo do tipo SSD, destinados ao armazenamento, organização e gerenciamento de arquivos digitais produzidos no âmbito da Assessoria de Comunicação Social do Comando em Chefe da EsquadraCOMANDO DA MARINHA23 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 18/06/2026
  3. A presente demanda fundamenta-se na necessidade de manutenção predial, suporte logístico e expansão da infraestrutura de tecnologia da informação no âmbito desta organização militar.COMANDO DA MARINHA6 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 10/06/2026
  4. Aquisição de sacochilas, garrafas, bonés e camisas personalizados, destinados à realização da Colônia de Férias promovida por esta Organização Militar.COMANDO DA MARINHA19 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 28/05/2026
  5. O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO por da QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO para realização do Evento do Dia Internacional da Mulher – Barreto bem como a execução da contrapartida a oferta contínua de programação artística e cultural, a organização do evento garantindo a infraestrutura adequada para o evento, e a promoção de ações de desenvolvimento social e econômico para a comunidade, decorrente da concessão do patrocínio.MUNICIPIO DE NITEROI89 · NITERÓI/RJ · Inexigibilidade · 16/04/2026
  6. Contratação de serviços de pessoa jurídica exclusiva para a realização da Conferência “Tomorrow Blue Economy”, a ser realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, no Município de Niterói/RJ, compreendendo planejamento, organização, produção, curadoria, comunicação, execução e desmobilização do evento.MUNICIPIO DE NITEROI85 · NITERÓI/RJ · Inexigibilidade · 09/04/2026
  7. Moeda em metal Zinco personalizada com Brasão da OM com 5cm de diâmetro, Banho de ouro brilho, colorida em ambos os lados, 2D/3D, acabamento a laser em alta definição, acondicionada em embalagem de PVC. conforme modelo da Organização Militar (arte em anexo).COMANDO DA MARINHA4 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 19/03/2026
  8. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de medalhas e troféus destinados à premiação dos participantes dos torneios internos de jogos anuais e da regata promovidos por esta Organização Militar.COMANDO DA MARINHA9 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 16/03/2026
  9. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em Planejamento, Organização e Realização de Cursos de Capacitação Profissional.MUNICIPIO DE NITEROI39 · NITERÓI/RJ · Inexigibilidade · 20/02/2026
  10. Produção, organização e execução do Espetáculo Teatral em ´´Diogo Vilela em Cauby vive uma paixão´´, ator e comediante brasileiro, que ganhou reconhecimento por suas performances em programas humorísticos e no teatro, que o tornaram muito popular no país, sua carreira aclamada e seus papéis marcantes no teatro atestam seu reconhecimento como um dos maiores e mais importantes atores brasileiros em atividade, com 03 (três) apresentações.MUNICIPIO DE NITEROI221 · NITERÓI/RJ · Inexigibilidade · 22/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “organizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ.