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DispensaDivulgada no PNCP

Revalidação dos coletes salva-vidas, com o objetivo de assegurar a manutenção das condições de segurança e flutuabilidade dos equipamentos, em conformidade com as normas vigentes da autoridade marítima brasileira, devendo ser executado por empresa especializada e devidamente habilitada.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00394502000144-1-004198/2026Processo63461.000171/2026-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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