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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisições dos materiais de consumo e permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo deste Aviso de Contratação Direta.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 15.119,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00394502000144-1-004387/2025Processo61165000572202567ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 11:10Abertura12/05/2025, 11:09Encerramento15/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Haja vista o valor total da aquisição ou contratação atender os requisitos do Inciso II do Art 75 da Lei nº 14.133/2021.

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