GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório advocatício para, mediante instruções da Advocacia-Geral da União, prestar, sujeito a verificação previa de conflitos de interesse e requisitos regulatórios, a assistência jurídica necessária para a defesa dos interesses da República Federativa do Brasil em processos arbitrais com sede na Inglaterra, inclusive procedimentos de conciliação e mediação a eles relacionados, ou cujo direito aplicável seja o Direito Inglês e em processos judiciais que versem sobre matéria comercial e tramitem perante o Poder Judiciário da Inglaterra, conforme deliberações da CADEX, especificações contidas no Termo de Referência e justificativas constantes do processo nº 00405.185511/2025-04, para o período de 48 (quarenta e oito) meses.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTAL

Valor estimadoR$ 8.550.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP26994558000123-1-000120/2026Processo00405.185511/2025-04ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraDIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Contratação visa à representação da República Federativa do Brasil no processo arbitral contra a empresa Elbit Systems Land and C4I Ltd. perante a Câmara de Comércio Internacional (ICC).

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

  1. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de remoção, captura e realocação de colmeia de abelhas instalada na fachada da sede da Advocacia-Geral da União no Paraná, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e todos os recursos necessários à perfeita execução do objeto, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.40 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recolhimento de manejo de resíduos sólidos ou rejeitos riundos de bens móveis inservíveis da Superintendência Regional de Administração em Porto Alegre/RS, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência.39 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 14/08/2026
  3. Contratação de profissional especializado para ministrar aulas da disciplina Advocacia Pública e Pesquisa Empírica na primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.61 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 13/08/2026
  4. Contratação de serviços continuo de transporte rodoviário, interestadual, intermunicipal e local, inclusive desmontagem, embalagem, carrego, descarrego, desembalagm e montagem de bens moveis de propriedade ou de interesse das unidades da Advocacia Geral da União da 4ª Região, decorrentes de reorganizações administrativas, alterações de layout e mudança de sede, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigêcia estabelecidas no Edital e seus anexos.2 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO NAS FACHADAS, SUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO NO EDIFÍCIO SEDE DA PROCURADORIA FEDERAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM ARACAJU/SE59 · Recife/PE · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E BEBEDOUROS, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS ORIGINAIS, A LIMPEZA DE FILTROS E BANDEJAS E A DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, E O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB58 · Recife/PE · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  7. contratação de serviços de engenharia contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, com cobertura integral de peças, de 2 (dois) elevadores instalados no prédio que abriga as unidades da Advocacia Geral da União, no Estado do Pará, situado na Av. Assis de Vasconcelos, nº 625, Edifício Roberto Massoud, Bairro Campina, esquina com Av. Governador José Malcher, Belém/PA - Cep. 66017-070, sem dedicação de mão de obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.8 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS POR MEIO DE POSTOS DE TRABALHO, NAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA65 · Recife/PE · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  9. A contratação de Agente de Integração Empresa-Escola mostra-se necessária para viabilizar a adequada execução do programa de estágio no âmbito da Advocacia-Geral da União, promovendo a articulação com instituições de ensino.47 · Brasília/DF · Dispensa · 30/07/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE "PORTA A PORTA" DE CARGAS E VOLUMES FRACIONADOS, NA MODALIDADE TERRESTRE, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO DA AGU/ITZ-MA EM QUANTIDADE ESTIMADA A SER MEDIDA POR M³, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA61 · Recife/PE · Dispensa · 29/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. Contratação de serviços especializados para criação de revista institucional no formato de história em quadrinhos, destinada à adaptação de conteúdos técnicos para linguagem acessível, incluindo roteiro, ilustração, diagramação e cessão de direitos autorais.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO61 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 03/08/2026
  2. Contratação de Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação dos Direitos da Faculdade Baiana de Direito, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA FAZENDA16 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 31/07/2026
  3. Contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, e registrada como associada da Associação comercial do Paraná sob o nº 00045733, para fornecimento de licenças de acesso, mediante login e senha, à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, criada pelo Grupo Negócios Públicos, para atender a necessidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS70 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 29/07/2026
  4. Participação de 3 (três) servidores da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais/MGI no curso ''Completo e Prático de Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública'', a realizar-se na modalidade Presencial, em Brasília/DF, com carga horária de 24 horas, no período de 10 a 12 de Agosto 2026.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS284 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 29/07/2026
  5. Contratação de 1 licença para 5 usuários simultâneos da solução de Software como Serviço (SaaS) para assinatura de plataforma de ativos digitais ilimitados como imagens, ilustrações, vídeos em alta resolução (4K/HD), trilhas sonoras, efeitos sonoros, templates editáveis, fontes, fotos, elementos gráficos, modelos 3D, Áudio, IA Generativa, edição de imagem, edição de vídeo, modelo de apresentação, templates web, complementos (Add ons), licença perpétua com direitos de uso em mídias sociais, conteúdo digital, web, impresso e broadcast nacionalMINISTERIO PUBLICO DA UNIAO67 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  6. Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, com a finalidade de lastrear a continuidade da operacionalização e a finalização da carteira remanescente do CPS nº 28/2019, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e nos respectivos anexos. Para fins do dimensionamento inicial do objeto, os serviços extras/extraordinários, correspondentes aos Eventos Geradores de Tarifa Extras — EGTEs, não possuem quantitativo contratado, ficando todos estimados em zero, conforme tabela própria do Termo de Referência.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS2 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 23/07/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) JURÍDICO(A) INDIVIDUAL, COM RECURSOS DE GRANT DO BANCO MUNDIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONSULTIVA E PARECERISTA, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE CRÉDITO DE CARBONO PARA ÔNIBUS ELÉTRICOS DA CAIXA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONFORMIDADE JURÍDICA DO PROJETO, APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA, TITULARIDADE E REPARTIÇÃO DE DIREITOS, MITIGAR RISCOS LEGAIS ASSOCIADOS À IMPLEMENTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO, ELABORAR E REVISAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS, EMITIR PARECERES JURÍDICOS E SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO INSTITUCIONAL DA CAIXA, DE FORMA ARTICULADA E COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS TÉCNICOS DO PROJETO.CAIXA ECONOMICA FEDERAL281 · Brasília/DF · Inaplicabilidade da Licitação · 15/07/2026
  8. O evento será realizado na modalidade presencial, visando capacitar os participantes nos aspectos legais, organizacionais e de controle, tais como: responsabilidade do fiscal de contratos, aditivos contratuais e limites legais, governança e integridade nas contratações públicas, cláusulas exorbitantes e direitos do contratado, o futuro dos contratos públicos: inovação, agilidade e governanças; bem como, a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos administrativos.MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA17 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 08/07/2026
  9. A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS168 · Brasília/DF · Dispensa · 03/07/2026
  10. Doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a prefeituras classificadas e selecionadas com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS166 · Brasília/DF · Dispensa · 03/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários

R$ 8.550.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.550.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASHURST LLP · 2430997451