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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada em seguros de viaturas administrativas pertencentes à Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT) e suas Agências subordinadas

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 4.600,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394502000144-1-005284/2026Processo63371.000525/2026-94ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 20:12Abertura28/05/2026, 09:00Encerramento01/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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