DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de telefonia satelital via recarga de cartão de 100 unidades de crédito, para uso em terminais FBB, com validade de 60 (sessenta) dias.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO GRUPAM. DE PATRULHA NAVAL DO LESTE
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Compra90016Controle PNCP00394502000144-1-005590/2025Processo63476001521202574ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO GRUPAM. DE PATRULHA NAVAL DO LESTELocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2025, 10:26Abertura26/08/2025, 10:26Encerramento29/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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