DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de equipamentos aplicados às câmaras frigoríficas deste navio.
COMANDO DA MARINHA · NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI
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Compra90049Controle PNCP00394502000144-1-006241/2025Processo63504000589202551ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARILocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 17:33Abertura03/09/2025, 17:33Encerramento09/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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