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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de pintura (tintas) que serão utilizados na manutenção de imóveis - Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Agência Fluvial de Porto Murtinho.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394502000144-1-006349/2025Processo63053.050017/2025-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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